Atualização de Julgamentos — STF, STJ e CARF | novembro de 2026

Fim da escala 6x1: Impactos na remuneração e desafios da transição

Com a Emenda Constitucional nº 141/2026, a jornada máxima será reduzida progressivamente para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A mudança traz desafios para empresas que precisarão rever escalas, contratos e cálculos da folha de pagamento.

Pautas Tributárias AM | Destaques de Novembro nos Tribunais Superiores

Quem define a metodologia do reequilíbrio tributário dos contratos administrativos?

A LC nº 214/2025 prevê metodologias recomendadas, não obrigatórias. Para concessionárias e empresas contratadas, a distinção é relevante: modelos padronizados precisam considerar os impactos tributários efetivamente suportados em cada contrato, sem criar barreiras ao exercício do direito ao reequilíbrio. As sócias AM de Direito Administrativo/Público, Natália Cepeda Fernandes e Maria de Lourdes Luizelli, detalham esse debate em artigo publicado no Migalhas. 

Andrade Maia no The Legal 500

O reconhecimento internacional destaca a atuação do Andrade Maia em diferentes áreas do Direito, nos rankings de Porto Alegre e nas categorias nacionais de Tax Litigation e Dispute Resolution: Mid-market Litigation.

Reforma tributária pode apertar o caixa das empresas em 2027

Para negócios com giro acelerado, especialmente no varejo, esse descompasso pode pressionar o capital de giro e comprometer recursos destinados à operação. A discussão coloca à prova um dos princípios centrais da reforma: a neutralidade tributária também precisa funcionar na prática, e não apenas na contabilidade. A sócia AM Jenifer dos Santos, detalha esse cenário em artigo publicado no Curador Legal. 

REFORMA TRIBUTÁRIA: VOCÊ JÁ CALCULOU O CUSTO REAL DOS SEUS FORNECEDORES DO SIMPLES?

NOVO PAT: EMPRESAS TÊM ATÉ 9 DE NOVEMBRO PARA SE RECADASTRAR 

ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS: O QUE MUDA COM O TEMA 1.348 DO STF E O QUE FAZER AGORA

ANDRADE MAIA CELEBRA 30 ANOS COM SHOW DE FREJAT E FAZ DA MÚSICA SUA MARCA

Com uma agenda de 30 ações ao longo do ano, escritório incorpora música, cultura e relacionamento às celebrações de três décadas; principal evento será um show de Frejat no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, para 3.500 pessoas

Resolução CMN 5.343 e o fim das apostas judiciais em FIDCS: O que muda na aquisição de créditos

O sócio AM da área Cível, Fabricio Pozatti, e advogado Hygor Bitencourt Pereira detalham os impactos da resolução em artigo publicado no Migalhas. 

Governança tributária: O verdadeiro desafio da reforma

A reforma tributária não muda apenas tributos. Ela muda a forma como as empresas precisam governar suas decisões fiscais. Ane Streck, sócia AM, e Ana Yurgel,  executiva líder da área tributária da Yara Brasil, detalham esse movimento em artigo publicado no Migalhas.