IBS + CBS: alíquota de 27,91% entra no radar

No Juridicamente Falando de hoje, Ane Streck e Arthur Muller, sócios AM, analisam o que está por trás da estimativa e o que ela representa para as empresas. 

CORE: Crédito, Otimização, Recuperação e Estratégia

Entenda os riscos e saiba como estruturar uma atuação preventiva diante da crescente onda de Recuperações Judiciais no Brasil. 

Muito além da Lei de Cotas: o julgamento do TST que pode mudar a gestão de pessoas nas empresas

Fonte: Correio Brazilience

CPIs municipais podem substituir as agências reguladoras?

CPIs municipais devem fiscalizar concessões públicas, mas respeitar limites constitucionais e competências técnicas dos órgãos reguladores.

Receita deixa de fornecer cópia física do Imposto de Renda em atendimento presencial

Órgão diz que documentos ficarão disponíveis apenas pelos canais digitais, como e-CAC e aplicativo Especialistas dão dicas de segurança para pessoas com dificuldades em acessar o ambiente virtual

Atualização de Julgamentos - STF e STJ | agosto de 2026

Pautas Tributárias AM | Destaques de Agosto nos Tribunais Superiores

Inscrição automática na previdência do servidor: as fronteiras que a ADI 5.502 deixou abertas

 A inscrição automática na previdência complementar dos servidores públicos foi considerada constitucional pelo STF. Mas a decisão não encerrou o debate. Natália Cepeda, sócia AM de Direito Administrativo, analisa os desdobramentos da ADI 5.502 em artigo publicado no Debate Jurídico. 

Quem decidirá litígios do IBS e da CBS?

Com a criação do IBS e da CBS, surge um novo modelo de contencioso, que distribui competências entre diferentes órgãos e exige maior coordenação institucional. Entender quem decidirá esses litígios será essencial para reduzir incertezas e aumentar a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes. O sócio AM de Direito Tributário, Leonardo Augusto Andrade, detalha esse movimento em artigo publicado no Monitor Mercantil. 

STJ afeta Tema 1448: novos parâmetros para o valor das astreintes.

As astreintes cumprem um papel essencial: incentivar o cumprimento das decisões judiciais. Mas, na prática, um dos debates mais recorrentes é justamente definir até que ponto o valor acumulado da multa permanece compatível com sua finalidade. É nesse contexto que o STJ afetou o Tema 1448 ao rito dos recursos repetitivos.

2026 será ano-chave para a construção pesada

Questões como aproveitamento de créditos, fluxo de caixa, gestão de fornecedores e governança fiscal passarão a ocupar posição estratégica nas decisões empresariais. A sócia da área Tributária AM, Bruna Brites, analisa os impactos da reforma para a construção pesada em matéria publicada na Revista INFRA-RS. 

Atualização de Julgamentos | julho de 2026