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No Juridicamente Falando de hoje, as sócias AM de Direito Tributário Bruna Vaintraub e Lara Sperb explicam o que o projeto prevê e como se preparar.
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Nosso sócio da área Cível, Daniel Koehler, analisa os impactos desse julgamento em artigo publicado no Migalhas.
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Os quatro sócios-fundadores do Andrade Maia integram o Top Decisores: Managing Partners 2026, da Leaders League, que reconhece as lideranças dos 50 escritórios de advocacia com melhor desempenho em seus rankings.
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Neste Juridicamente Falando, os sócios AM Lucas Tavares e Bruna Vaintraub analisam os principais pontos de atenção do projeto e seus possíveis desdobramentos.
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A regulamentação da Reforma Tributária levanta questões sobre a preservação do diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis e a continuidade dos incentivos à produção sustentável. O artigo analisa os efeitos das novas regras sobre as alíquotas de IBS e CBS e os desafios relacionados ao Selo Biocombustível Social, considerando os compromissos econômicos e regulatórios assumidos pelos produtores.
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O STJ fixou que o encerramento irregular da empresa e a ausência de bens, isoladamente, não justificam atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica ainda pode ocorrer diante de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Entenda quais cuidados de governança, contabilidade e documentação ajudam a proteger os sócios.
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O STJ definiu que a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente não depende da comprovação de má-fé do fornecedor, mas da identificação de conduta contrária à boa-fé objetiva. A decisão também alcança cobranças anteriores a março de 2021 em contratos privados. Entenda os impactos para as empresas, especialmente na gestão de reclamações e na prevenção de passivos judiciais.
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A Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027 e introduz mudanças que vão além do período de afastamento. Garantia provisória de emprego, possibilidade de concessão de férias após a licença e impactos na organização das atividades exigem atenção das empresas. Saiba quais políticas e procedimentos precisam ser revistos antes da entrada em vigor da nova legislação.
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No novo artigo do Juridicamente Falando, Pedro Guimarães e Daniel Mesquita, sócios AM, analisam os percentuais estabelecidos e os principais pontos de atenção para a preparação das empresas.
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Neste Juridicamente Falando, as sócias AM Ane Streck e Bruna Vaintraub analisam os principais impactos da reforma tributária para os clubes sociais, os pontos de atenção e as oportunidades previstas na legislação.
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Os sócios da área Tributária AM, Jenifer dos Santos e Andrei Cassiano, analisam essa discussão em artigo publicado no JOTA.
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