Pilar 2 no Brasil: A urgência de agir até 31 de julho para proteger o caixa da sua multinacional

Entenda por que o ajuizamento preventivo contra a nova cobrança de adicional de CSLL tornou-se uma prioridade para as grandes empresas.

Tema 1442 - STJ fixará tese vinculante sobre a possibilidade de revisão de astreintes

No Juridicamente Falando de hoje, a sócia AM Maria Teresa analisa a afetação do Tema 1442 pelo STJ, que definirá uma questão relevante para processos que envolvem multas por descumprimento de decisões judiciais (astreintes).

Pix entre familiares e amigos ou presente em dinheiro podem gerar obrigações fiscais que muita gente desconhece.

Pix entre familiares, ajuda financeira ou presentes em dinheiro parecem situações simples. Mas, dependendo do caso, essas transferências podem ser caracterizadas como doações e estar sujeitas às regras do ITCMD. As sócias da área Tributária do Andrade Maia, Bruna Vaintraub e Lara Sperb, explicam os principais cuidados que devem ser observados nessas situações.

Aprovado o fim da jornada 6x1: o que muda e o que não muda?

Com a aprovação da PEC da jornada 6x1, a rotina trabalhista das empresas será impactada fortemente. Porém, é muito importante saber o que não muda.

Capacidade institucional da ANEEL e deferência técnica no setor elétrico

A importância da capacidade institucional da ANEEL e da deferência técnica em temas regulatórios complexos foi discutida por Diego Geraldo, Diogo Alvarenga, sócios AM e Mateus Rech, advogado AM, ao Migalhas.

Atualização de Julgamentos - STF e STJ | junho de 2026

Entenda os Novos Tarifaços dos EUA e a Corrida do Brasil para Negociar até 15 de Julho

Em meio ao anúncio de duas novas sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, Bruna Belisario Vaintraub, sócia da área Tributária do Andrade Maia, analisou os impactos das medidas e os possíveis caminhos para uma resposta brasileira no âmbito do comércio internacional.

Como o Tarifaço dos EUA Pode Abrir Disputa Internacional

A escalada das medidas comerciais dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, com a proposta de novas sobretaxas em sequência, foi analisada por Bruna Belisario Vaintraub, sócia da área Tributária do Andrade Maia.

Pautas Tributárias AM | Destaques de junho nos Tribunais Superiores

Entenda como algoritmos passaram a entrar na mira da regulação

Decisões nos EUA ampliam o debate sobre responsabilidade algorítmica e já influenciam a visão sobre as Big Techs no Brasil

Trump designates Brazil’s largest criminal groups as terrorist organizations

Os possíveis efeitos jurídicos da decisão do governo norte-americano de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas foram comentados por Fábio Cardoso Machado.

O NOVO MARCO DA GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS: Adequação obrigatória e vigência plena em 26 de maio de 2026.

No Juridicamente Falando de hoje, a sócia AM Fernanda Iasmine Machado explica os principais impactos da nova exigência e os cuidados que as empresas precisam adotar desde já.