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PL 5854/2026 – IRRF de 15% sobre dividendos

No Juridicamente Falando de hoje, as sócias AM de Direito Tributário Bruna Vaintraub e Lara Sperb explicam o que o projeto prevê e como se preparar. 

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Fertilizantes agrícolas e responsabilidade civil: O dever de informar segundo recente julgamento do STJ

Nosso sócio da área Cível, Daniel Koehler, analisa os impactos desse julgamento em artigo publicado no Migalhas. 

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Sócios-fundadores do Andrade Maia integram o Top Decisores: Managing Partners 2026, da Leaders League

Os quatro sócios-fundadores do Andrade Maia integram o Top Decisores: Managing Partners 2026, da Leaders League, que reconhece as lideranças dos 50 escritórios de advocacia com melhor desempenho em seus rankings.

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PLP 299/2026: o que pode mudar no caixa das empresas?

Neste Juridicamente Falando, os sócios AM Lucas Tavares e Bruna Vaintraub analisam os principais pontos de atenção do projeto e seus possíveis desdobramentos. 

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BIOCOMBUSTÍVEIS E REFORMA TRIBUTÁRIA: OS DESAFIOS PARA A PRESERVAÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO E DOS INCENTIVOS À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

A regulamentação da Reforma Tributária levanta questões sobre a preservação do diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis e a continuidade dos incentivos à produção sustentável. O artigo analisa os efeitos das novas regras sobre as alíquotas de IBS e CBS e os desafios relacionados ao Selo Biocombustível Social, considerando os compromissos econômicos e regulatórios assumidos pelos produtores.

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RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: O QUE MUDOU NO STJ E COMO SE PRECAVER

O STJ fixou que o encerramento irregular da empresa e a ausência de bens, isoladamente, não justificam atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica ainda pode ocorrer diante de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Entenda quais cuidados de governança, contabilidade e documentação ajudam a proteger os sócios.

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STJ julga Tema 929: devolução em dobro ao consumidor dispensa prova de má-fé.

O STJ definiu que a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente não depende da comprovação de má-fé do fornecedor, mas da identificação de conduta contrária à boa-fé objetiva. A decisão também alcança cobranças anteriores a março de 2021 em contratos privados. Entenda os impactos para as empresas, especialmente na gestão de reclamações e na prevenção de passivos judiciais.

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A nova Licença-Paternidade e os desafios da gestão empresarial

A Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027 e introduz mudanças que vão além do período de afastamento. Garantia provisória de emprego, possibilidade de concessão de férias após a licença e impactos na organização das atividades exigem atenção das empresas. Saiba quais políticas e procedimentos precisam ser revistos antes da entrada em vigor da nova legislação.

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Imposto Seletivo: as alíquotas previstas para 2027 e os pontos de atenção da MP nº 1.399/2026

No novo artigo do Juridicamente Falando, Pedro Guimarães e Daniel Mesquita, sócios AM, analisam os percentuais estabelecidos e os principais pontos de atenção para a preparação das empresas.

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Andrade Maia celebra 30 anos com lançamento de livro sobre o Direito em Tempos de Crise

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Clubes sociais na reforma tributária

Neste Juridicamente Falando, as sócias AM Ane Streck e Bruna Vaintraub analisam os principais impactos da reforma tributária para os clubes sociais, os pontos de atenção e as oportunidades previstas na legislação. 

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No apagar das luzes do PIS e da Cofins, ainda há espaço para discutir o holdback

Os sócios da área Tributária AM, Jenifer dos Santos e Andrei Cassiano, analisam essa discussão em artigo publicado no JOTA. 

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