ANDRADE MAIA CELEBRA 30 ANOS COM SHOW DE FREJAT E FAZ DA MÚSICA SUA MARCA

Com uma agenda de 30 ações ao longo do ano, escritório incorpora música, cultura e relacionamento às celebrações de três décadas; principal evento será um show de Frejat no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, para 3.500 pessoas

Resolução CMN 5.343 e o fim das apostas judiciais em FIDCS: O que muda na aquisição de créditos

O sócio AM da área Cível, Fabricio Pozatti, e advogado Hygor Bitencourt Pereira detalham os impactos da resolução em artigo publicado no Migalhas. 

Governança tributária: O verdadeiro desafio da reforma

A reforma tributária não muda apenas tributos. Ela muda a forma como as empresas precisam governar suas decisões fiscais. Ane Streck, sócia AM, e Ana Yurgel,  executiva líder da área tributária da Yara Brasil, detalham esse movimento em artigo publicado no Migalhas. 

PGFN abre transação para débitos de FGTS: Novo edital prevê descontos e parcelamento para débitos inscritos em dívida ativa.

Entre as condições estão descontos de até 65% ou 70% do valor da inscrição e parcelamento que pode chegar a 108 ou 133 meses, além de regras próprias para débitos de pequeno valor e inscrições garantidas. A adesão estará disponível pelo Regularize entre 15 de outubro de 2026 e 29 de janeiro de 2027. 

Atualização de Julgamentos — STF, STJ e CARF | outubro de 2026

Pautas Tributárias AM | Destaques de outubro nos Tribunais Superiores

STF prorroga suspensão de autuações sobre pontos da NR-1

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de penalidades relacionadas a dispositivos específicos da NR-1. A sócia AM Daniella Barretto, da área Trabalhista, explica o alcance da decisão e os cuidados que permanecem relevantes para as empresas.

Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios (2/2026)

Licenciamento na PREVIC: A análise e o objeto do requerimento

O artigo aborda os limites da PREVIC no licenciamento, defendendo exigências vinculadas ao processo, com segurança jurídica e previsibilidade.

ICMS e mercadoria desviada: até onde vai a responsabilidade do vendedor de boa-fé?

Decisões recentes reforçam que o contribuinte não pode ser transformado em fiscal do trajeto da carga, mas exige documentação e cautelas comerciais capazes de demonstrar a regularidade da operação

REFORMA TRIBUTÁRIA "NEUTRA"?

A PLOA 2027 projeta um aumento de 19,1% na arrecadação sobre o consumo, de R$ 630,2 bilhões para R$ 750,4 bilhões. Mesmo descontada a inflação, a alta projetada é de 14,9%. A mudança na referência utilizada para relacionar arrecadação e PIB e as definições ainda em andamento sobre as alíquotas de referência também entram nessa conta.

Pautas Tributárias – Aprovação de Súmulas CARF – Setembro de 2026