Governo suspende mais de 3 milhões de multas em pedágio 'free flow' e dá prazo para tarifas vencidas

O modelo de pedágio eletrônico promete mais fluidez, menos filas e maior eficiência operacional. Mas a alta inadimplência e os questionamentos sobre notificações mostram que inovação regulatória exige estrutura, previsibilidade e adaptação gradual. O  sócio AM Diego Geraldo, analisou os impactos desse cenário em matéria publicada no Valor Econômico.

Atualização de Julgamentos - STF e STJ | abril e maio de 2026

STJ: Fazenda pagará honorários por ajuizar execução com crédito prescrito

Uma decisão recente do STJ acendeu um alerta relevante para o contencioso tributário: a Fazenda Pública pode ser condenada ao pagamento de honorários ao ajuizar execução baseada em crédito já prescrito, o entendimento reforça a importância de rigor na análise dos créditos antes da judicialização. 

Pautas Tributárias AM | Destaques de maio nos Tribunais Superiores

Neste mês de maio, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a constitucionalidade das alíquotas fixas exigidas a título de Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência. 

Projeto do Escritório de São Paulo é reconhecido no iF Design Award 2026

Com design assinado por Luciano Dalla Marta Architecture, o projeto valoriza a circularidade, o bem-estar e a conexão com a cidade, incorporando elementos e estruturas do antigo escritório de forma inteligente e integrada.

Marco regulatório dos minerais críticos avança no senado e movimenta mercado

Embora o projeto de lei avance em simplificar processos, ele ainda deixa lacunas que preocupam o mercado, especialmente no campo tributário e na divisão de competências. O sócio AM de Direito Tributário, Pedro Henrique Guimarães, analisa esses gargalos e os impactos para o setor em matéria publicada no portal CAPITAL ABERTO. 

Radar Tributário AM | Destaques de abril nos Tribunais Superiores e no CARF

Nesta edição, consolidamos os principais julgamentos já concluídos no período, com destaque para temas como ICMS, PIS/COFINS, IRRF, ISS e controvérsias processuais que seguem influenciando estratégias tributárias. Confira, a seguir, os destaques do mês.

Integridade nas EFPC: da norma à prática de governança

As alterações da PREVIC mostram que a governança das EFPC já não pode ser compreendida apenas como estrutura formal ou cumprimento abstrato de normas. A sócia AM Natália Cepeda analisa o que muda com esse novo padrão regulatório e os impactos na rotina das EFPC. Confira também a análise completa no artigo recentes no Migalhas. 

Novas normas podem impulsionar M&A no mercado cripto brasileiro

Com exigências mais altas de capital e governança, o regulador acaba filtrando quem tem fôlego para operar. Para muitos players, a saída para absorver esse novo "custo regulatório" será buscar escala. O resultado? Devemos ver uma onda intensa de fusões, aquisições e parcerias estratégicas (M&A) nos próximos meses. O sócio AM de Direito Corporativo, Bruno Tanus, detalha esse movimento em artigo publicado no STARTUPS. 

Pautas Tributárias AM | Destaques de abril nos Tribunais Superiores

O novo informativo de Pautas Tributárias do Andrade Maia reúne os julgamentos de temas tributários relevantes e com maior potencial de impacto para as empresas perante os Tribunais Superiores (STF e STJ), com foco em apoiar nossos clientes em um ambiente tributário dinâmico e cada vez mais complexo.

STF limita cobrança dos municípios: O que muda nas dívidas fiscais

Durante anos, a atualização de dívidas fiscais seguiu uma lógica descentralizada e, muitas vezes, mais onerosa para o contribuinte do que o próprio padrão federal. Agora, o STF colocou um limite claro nessa equação. 

Novos sócios reforçam atuação do Andrade Maia em tributação de instituições financeiras

Recebemos os novos sócios Leonardo Andrade, Bernardo Leite e Carolina Rigon, que passam a integrar a área tributária com foco no setor financeiro, seguimos fortalecendo nossa atuação em tributação de instituições financeiras.