Radar Tributário AM | Destaques de abril nos Tribunais Superiores e no CARF

Nesta edição, consolidamos os principais julgamentos já concluídos no período, com destaque para temas como ICMS, PIS/COFINS, IRRF, ISS e controvérsias processuais que seguem influenciando estratégias tributárias. Confira, a seguir, os destaques do mês.

Integridade nas EFPC: da norma à prática de governança

As alterações da PREVIC mostram que a governança das EFPC já não pode ser compreendida apenas como estrutura formal ou cumprimento abstrato de normas. A sócia AM Natália Cepeda analisa o que muda com esse novo padrão regulatório e os impactos na rotina das EFPC. Confira também a análise completa no artigo recentes no Migalhas. 

Novas normas podem impulsionar M&A no mercado cripto brasileiro

Com exigências mais altas de capital e governança, o regulador acaba filtrando quem tem fôlego para operar. Para muitos players, a saída para absorver esse novo "custo regulatório" será buscar escala. O resultado? Devemos ver uma onda intensa de fusões, aquisições e parcerias estratégicas (M&A) nos próximos meses. O sócio AM de Direito Corporativo, Bruno Tanus, detalha esse movimento em artigo publicado no STARTUPS. 

Pautas Tributárias AM | Destaques de abril nos Tribunais Superiores

O novo informativo de Pautas Tributárias do Andrade Maia reúne os julgamentos de temas tributários relevantes e com maior potencial de impacto para as empresas perante os Tribunais Superiores (STF e STJ), com foco em apoiar nossos clientes em um ambiente tributário dinâmico e cada vez mais complexo.

STF limita cobrança dos municípios: O que muda nas dívidas fiscais

Durante anos, a atualização de dívidas fiscais seguiu uma lógica descentralizada e, muitas vezes, mais onerosa para o contribuinte do que o próprio padrão federal. Agora, o STF colocou um limite claro nessa equação. 

Novos sócios reforçam atuação do Andrade Maia em tributação de instituições financeiras

Recebemos os novos sócios Leonardo Andrade, Bernardo Leite e Carolina Rigon, que passam a integrar a área tributária com foco no setor financeiro, seguimos fortalecendo nossa atuação em tributação de instituições financeiras. 

Andrade Maia é destaque no Chambers Brazil 2026

Em um ano marcante, em que celebramos 30 anos de história, nosso escritório consolida sua presença nacional com reconhecimento nas principais áreas do contencioso: Dispute Resolution, Labour & Employment e Tax Litigation. 

Impactos da LC 227/26 no planejamento patrimonial com imóveis internacionais

A LC 227/2026 trouxe clareza sobre a tributação de heranças e doações de imóveis no exterior, mas também levantou novas discussões sobre competência estadual, trusts já existentes e bitributação internacional.

Andrade Maia é reconhecido no Leaders League 2026 em 7 especialidades

Difal do ICMS: Novo recurso pode reabrir a discussão no Supremo

O sócio AM Leonardo Aguirra foi ouvido pelo Valor Econômico em reportagem sobre os possíveis desdobramentos de um novo recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal na discussão sobre o Difal do ICMS. A matéria analisa a tentativa do Estado do Ceará de reabrir o debate sobre a modulação de efeitos definida pelo STF, tema que pode impactar contribuintes que realizam operações interestaduais.

Tonia Russomano Machado e mais 9 sócias do Andrade Maia entre as advogadas mais admiradas do Brasil

A sócia-fundadora e administradora Tonia Russomano e outras nove sócias do Andrade Maia foram reconhecidas no Análise Mulheres, ranking nacional que destaca profissionais de referência em diversas áreas.

CFM regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicina

Com a publicação da Resolução nº 2.454/2026 pelo CFM, médicos e instituições de saúde se tornam responsáveis pela adoção de programas e padrões de governança capazes de garantir o uso ético e seguro da IA.