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Notícias

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STJ julgará Difal de ICMS para empresas

O sócio AM Leonardo Andrade falou com o jornal Valor Econômico em matéria sobre o julgamento, pelo STJ, da validade da cobrança de Difal do ICMS em operações interestaduais realizadas até 2022. 

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25
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Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira.

No artigo publicado pelo Migalhas, a sócia AM Lara Hoeltz Sperb explica que, em decisão recente do TJ/SP, o ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcios consensuais sem compensação financeira. 

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Notícias

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Compliance trabalhista e doenças ocupacionais: a importância da implementação de ferramentas de gestão frente às modificações da NR-1

No artigo publicado pelo Conjur, a sócia AM Fernanda Machado destaca a importância da implementação de ferramentas de gestão de riscos ocupacionais frente às mudanças trazidas pela nova NR-1. 

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Informativos

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Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025

Pelo 5º ano consecutivo, estamos entre os escritórios mais diversos do país, listados no Análise Advocacia Diversidade & Inclusão. Neste ano, um dos destaques foi a diversidade religiosa — e o Andrade Maia não só apresenta dados relevantes como também contribuiu com a construção da pauta.

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Notícias

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Compra de imóveis em leilão com a reforma tributária

No artigo publicado no ConJur, Lara Sperb, sócia AM, analisa as novas regras do IBS e da CBS para essas operações, os desafios constitucionais e econômicos que elas impõem e as possíveis controvérsias jurídicas que podem surgir. 

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Informativos

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Privacidade em alerta: 4.500 conversas do ChatGPT foram parar na web, muitas com dados sensíveis

A sócia AM Tamires Freitas traz reflexões importantes sobre como episódios como esse reforçam o papel estratégico da área jurídica na construção de diretrizes sólidas para o uso seguro da IA. 

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Notícias

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Governo, IOF e STF: a insegurança fiscal como travessia de alto custo para M&A na nova economia

No artigo publicado na Capital Aberto, Bruno Tanus, sócio do Andrade Maia Advogados, analisa como a instabilidade regulatória afasta investidores estratégicos e amplia a complexidade das transações.

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Informativos

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Censo AM 2025

Os resultados do Censo 2025 reafirmam esse compromisso e demonstram, com dados, a força de um time plural e em constante evolução.​

E já olhamos para frente: o Censo 2026 está em desenvolvimento, consolidando nosso movimento contínuo por um AM cada vez mais íntegro, humano e conectado com seu tempo.​

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Informativos

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08
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25
TST decide: aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR

No artigo, a sócia AM Andriele Pedralli analisa os fundamentos jurídicos da decisão, os principais argumentos debatidos nos TRTs e os impactos práticos para a gestão de desligamentos. 

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Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

No artigo publicado em Migalhas, Fábio Cardoso Machado, sócio AM, em coautoria com Fabio Roberto D'Avila e Dieter Axt, sócios do escritório parceiro D'Avila, Oliveira & Axt Advogados, analisa como essa nova configuração amplia os riscos legais e reputacionais para empresas e administradores, exigindo uma revisão dos programas de integridade e das práticas de governança. 

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Acordo Gaúcho: uma nova era para o RS

No artigo assinado por Fabio Goldschmidt, sócio-fundador e administrador do AM, analisamos como a transação tributária pode trazer equilíbrio às contas públicas com segurança jurídica e diálogo com o contribuinte. 


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Informativos

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07
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Acordo Gaúcho: uma nova era para a regularização fiscal no RS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul regulamentou oficialmente o Programa Acordo Gaúcho, iniciativa que viabiliza a transação de débitos tributários e não tributários estaduais, abrangendo ICMS, IPVA, ITCD, taxas e multas. Tivemos a oportunidade de contribuir ativamente na construção do texto-base do projeto, que representa um importante avanço na política de regularização fiscal do Estado.

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