STJ dispensa quebra de sigilo bancário no uso do SNIPER (CNJ)

A 4ª Turma do STJ decidiu que a consulta ao SNIPER — ferramenta do CNJ que centraliza dados patrimoniais — dispensa autorização judicial específica para quebra de sigilo bancário em execuções cíveis.  Isso porque o sistema não acessa movimentações financeiras, apenas reúne dados já disponíveis ao Judiciário. Quando houver informações sensíveis, o segredo de justiça e a LGPD garantem a proteção necessária. 

2026: O Ano dos Grandes Julgamentos Trabalhistas no Brasil

2026 será um ano decisivo para o Direito do Trabalho no Brasil. STF e TST devem julgar temas que refletem as transformações do mercado e desafiam a interpretação tradicional das relações laborais.

Por que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista?

No artigo publicado no JOTA, a sócia AM Fernanda Machado analisa por que 2026 tende a ser um ano de virada, especialmente no tratamento dos riscos psicossociais, e por que antecipação deixou de ser diferencial para se tornar necessidade. 

AMA: Apadrinhamento Solidário, encerra o 1º Ciclo

O AMA: Apadrinhamento Solidário é uma iniciativa do AM Solidários que nasceu com o propósito de construir um futuro mais promissor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No primeiro ciclo do projeto, realizado de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, acompanhamos crianças de 6 a 14 anos da região das ilhas de Porto Alegre/RS. 

Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária

No JOTA, Lara Hoeltz Sperb, sócia do Andrade Maia, analisa os pontos de atenção da LC 214/2025, os possíveis cenários de contencioso e os efeitos do redutor na cadeia de compra e venda de imóveis. 

Decisão do TST reforça: acordo extrajudicial precisa ser sólido desde o início

A sócia AM Anelise Damasceno analisa uma recente e relevante decisão da SDI-1 do TST e destaca a importância estratégica dos Núcleos de Acordo na gestão trabalhista. 

“Língua de Gato” não é marca exclusiva.

No artigo publicado no Migalhas, os advogados AM Camila Nienow e Raphael Soares Salbego analisam como o TRF-2 enfrentou a tentativa de registro exclusivo de um nome consagrado no vocabulário comercial, reafirmando princípios como a função social da marca, a livre concorrência e a proteção do consumidor.  

Atenção: nova lei pode reduzir seu imposto! Entenda o REARP e as mudanças tributárias da Lei 15.265

A Lei 15.265 criou o REARP, um regime especial que permite atualizar bens para o valor de mercado com alíquotas reduzidas e até regularizar patrimônio com mais segurança jurídica. 

Nota de pesar – Ary Oswaldo Mattos Filho

Advogado, professor, pesquisador e líder institucional, Dr. Ary teve papel central no desenvolvimento da advocacia empresarial. Nossa solidariedade aos seus filhos, familiares, amigos e à comunidade jurídica que hoje se despede de um de seus maiores referenciais. 

Andrade Maia é reconhecido pelo ITR World Tax por sua atuação em General Corporate Tax

Best Lawyers 2026 destaca sócios do Andrade Maia

Temos orgulho em compartilhar um reconhecimento AMazing para o escritório: sócios AM foram listados na edição 2026 do Best Lawyers, publicação internacional que destaca advogados indicados por seus pares nas respectivas áreas de atuação. Confira os nomes reconhecidos!

Fraudes e Pix: Como o Banco Central está ajudando a estancar a sangria das fraudes nas transações financeiras digitais?

Em novo conjunto de medidas, o BC ampliou a possibilidade de bloqueios e rejeições em transações suspeitas, agora também envolvendo contas empresariais, marcando uma nova etapa na governança do Pix.