O cabo de guerra que ameaça a segurança jurídica do saneamento (e pode encarecer a conta de água)

As empresas de saneamento no Brasil enfrentam um cenário de insegurança jurídica devido à reforma tributária e a projetos de lei em tramitação que podem aumentar as tarifas de água e esgoto em 2027. A nova legislação tributária, prevista para entrar em vigor no próximo ano, pode elevar a carga tributária em 18%, impactando diretamente os custos das empresas.

Novas regras publicitárias aumentam responsabilidade de influenciadores digitais

As novas diretrizes do Conar e o aumento das responsabilidades de influenciadores digitais e anunciantes foram analisados por Camila Nienow. 

Os desafios contratuais por trás da adoção de IA no setor de energia

Com quase metade das operações do setor elétrico caminhando para automação total até 2030, advogados empresariais enfrentam uma corrida contra o tempo para adaptar contratos, mitigar riscos e antecipar lacunas que a tecnologia ainda não parou de criar.

Erros na redução generalizada de benefícios fiscais

A nova lógica trazida pela LC nº 224/2025, ao reduzir benefícios fiscais federais de forma linear e generalizada, reacendeu discussões relevantes sobre legalidade, anterioridade tributária e impactos econômicos em setores estratégicos. O problema não está apenas na redução em si, mas na ausência de análise individualizada das políticas fiscais e dos diferentes regimes tributários atingidos.

Governo suspende mais de 3 milhões de multas em pedágio 'free flow' e dá prazo para tarifas vencidas

O modelo de pedágio eletrônico promete mais fluidez, menos filas e maior eficiência operacional. Mas a alta inadimplência e os questionamentos sobre notificações mostram que inovação regulatória exige estrutura, previsibilidade e adaptação gradual. O  sócio AM Diego Geraldo, analisou os impactos desse cenário em matéria publicada no Valor Econômico.

Atualização de Julgamentos - STF e STJ | abril e maio de 2026

STJ: Fazenda pagará honorários por ajuizar execução com crédito prescrito

Uma decisão recente do STJ acendeu um alerta relevante para o contencioso tributário: a Fazenda Pública pode ser condenada ao pagamento de honorários ao ajuizar execução baseada em crédito já prescrito, o entendimento reforça a importância de rigor na análise dos créditos antes da judicialização. 

Pautas Tributárias AM | Destaques de maio nos Tribunais Superiores

Neste mês de maio, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a constitucionalidade das alíquotas fixas exigidas a título de Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência. 

Projeto do Escritório de São Paulo é reconhecido no iF Design Award 2026

Com design assinado por Luciano Dalla Marta Architecture, o projeto valoriza a circularidade, o bem-estar e a conexão com a cidade, incorporando elementos e estruturas do antigo escritório de forma inteligente e integrada.

Marco regulatório dos minerais críticos avança no senado e movimenta mercado

Embora o projeto de lei avance em simplificar processos, ele ainda deixa lacunas que preocupam o mercado, especialmente no campo tributário e na divisão de competências. O sócio AM de Direito Tributário, Pedro Henrique Guimarães, analisa esses gargalos e os impactos para o setor em matéria publicada no portal CAPITAL ABERTO. 

Radar Tributário AM | Destaques de abril nos Tribunais Superiores e no CARF

Nesta edição, consolidamos os principais julgamentos já concluídos no período, com destaque para temas como ICMS, PIS/COFINS, IRRF, ISS e controvérsias processuais que seguem influenciando estratégias tributárias. Confira, a seguir, os destaques do mês.

Licenciamento nas EFPC: Da autorização formal à maturidade institucional

O artigo analisa mudanças da PREVIC, destacando o licenciamento como instrumento de governança e aferição da maturidade institucional das EFPC.