AVISO DE PRIVACIDADE

O Andrade Maia Advogados (“Andrade Maia”) valoriza a sua confiança e respeita seriamente a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Neste contexto, este Aviso de Privacidade ("Aviso") foi criado com o objetivo de indicar com clareza e transparência como o Andrade Maia capta e utiliza seus dados, bem como quais os direitos que você tem sobre eles e como pode exercê-los.

Este Aviso é aplicável ao processamento de dados pessoais realizado pelo Andrade Maia no website www.andrademaia.com.br, e inclui os dados pessoais que você nos fornece como, quando você utiliza o nosso formulário de contato e contratação de serviços, inscreve-se em eventos, assina newsletters ou preenche formulários de seleção para participar do nosso time.

O conteúdo disponibilizado no nosso website não se destina a crianças ou adolescentes. Por esta razão, não realizamos avaliação etária e não são coletados, intencionalmente, dados pessoais de menores.

É importante que você faça uma leitura atenta deste Aviso para compreender todos os critérios de tratamento dos seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso site e fornecer os seus dados, você concorda e se vincula a este Aviso de Privacidade e suas eventuais alterações.

1. GLOSSÁRIO

Com o objetivo de melhor facilitar o seu entendimento sobre o presente Aviso, segue pequeno glossário com o significado de alguns dos principais termos utilizados no âmbito do tratamento de dados:

Titular: pessoa natural detentora dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Para fins deste Aviso, você é considerado titular de dados pessoais;

Dados pessoais: são informações que identifiquem ou torne identificável a pessoa natural (Exemplos: nome, endereço, idade, estado civil, CPF, RG, endereço eletrônico, dados de localização, entre outros);

Dados pessoas sensíveis: informações de pessoas naturais relacionadas à origem racial ou étnica, religião, política, saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico;

Tratamento de dados: o tratamento de dados compreende toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, que tenham o objetivo de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

Controlador: o Andrade Maia Advogados é um “controlador”, ou seja, a organização que, sozinha ou em conjunto, realiza o tratamento dos seus dados, mediante o seu consentimento ou outras hipóteses legais dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados, determina as finalidades e a maneira pela qual seus dados pessoais serão processados;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

O Andrade Maia informa que coleta dados pessoais que lhe identificam, tais como nome, endereço de e-mail e físico, telefone, empresa e cargo, fornecidos por você através dos meios habilitados para tal efeito no website. Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com você, caso você solicite algum serviço jurídico e para prestar este serviço;
• Gerir a sua presença nos eventos em que tenha realizado inscrição e enviar informações sobre o evento;
• Enviar periodicamente nossos comunicados institucionais, newsletters e publicações jurídicas;
• Conhecer a sua opinião e realizar pesquisas;
• Enviar informações sobre os serviços jurídicos, eventos, seminários, webinars e outras iniciativas promovidas pelo Andrade Maia;
• Entregar conteúdo relevante do site para você e medir ou compreender a eficácia do conteúdo que é servido a você;
• Enviar materiais físicos, como convites, por exemplo.

Além disso, caso você deseje participar do nosso time, o Andrade Maia capta suas informações pessoais e dados sobre seu histórico profissional e acadêmico para entrar em contato com você, para avaliar sua candidatura e para realizar o processo de seleção em relação ao cargo a que você se candidata ou em relação a outras posições disponíveis ou que possam se tornar disponíveis no futuro.

O Andrade Maia não realiza tratamento de dados pessoais captados por meio deste website com finalidade diversa das acima elencadas, sendo expressamente vedada a utilização de dados pessoais para fins ilícitos ou a sua comercialização.

4. LEGITIMAÇÃO

O Andrade Maia realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você com os seguintes fundamentos:

• mediante o seu consentimento;
• para execução de um contrato de serviços jurídicos que está prestes a ser celebrado ou já celebrado com você ou para tomar medidas a seu pedido, antes de celebrar tal contrato;
• para cumprir obrigação legal ou regulamentar a que o Andrade Maia está sujeito;
• para prestar serviços jurídicos a você;
• quando houver um legítimo interesse do Andrade Maia;
• para exercício ou defesa de direitos do Andrade Maia;

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados que você fornece ao Andrade Maia serão conservados durante o período que seja necessário para cumprimento das finalidades ora dispostas e para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores do Andrade Maia, na medida em que esse compartilhamento seja necessário para a efetivação e garantia das finalidades do tratamento dos dados pessoais, como por exemplo, o envio de e-mails por plataforma terceirizada e a hospedagem do website. Em qualquer caso, serão adotadas as medidas legais e contratuais necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.

7. LINKS DE TERCEIROS

O website www.andrademaia.com.br pode incluir links para outros websites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. O Andrade Maia não controla esses sites de terceiros e não é responsável por suas Políticas de Privacidade. Ao sair do website do Andrade Maia, recomenda-se que você leia o Aviso de Privacidade de cada website que visitar.

8. SEGURANÇA

O Andrade Maia se preocupa em garantir a segurança e a confidencialidade das informações e dados pessoais que você nos fornece.

Em razão disso, realiza ações para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e utiliza sistemas de segurança, regras e procedimentos para garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, todavia, da sua responsabilidade garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para acessar o website encontram-se adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

9. DIREITOS

Nos termos estabelecidos na legislação vigente sobre proteção de dados, você poderá, a qualquer momento, exercer direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais e questionar a finalidade ou informações acerca da utilização de seus dados. Além disso, você poderá exercer os seus direitos de atualização, acesso, retificação, supressão, oposição e portabilidade e o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Para exercício dos seus direitos como titular de dados, você poderá se comunicar com o Andrade Maia através do e-mail privacidade@andrademaia.com, anexando cópia de um documento que comprove a sua identidade e sua requisição, o que será respondido, conforme exigido pela legislação aplicável, em no máximo 30 (trinta) dias contados do recebimento do e-mail.

Caso você não queira mais receber nossos e-mails com as informações periódicas, convites, comunicados institucionais, entre outros, você também poderá encaminhar um e-mail para o endereço privacidade@andrademaia.com informando que não tem mais interesse em receber essas informações ou clicar no botão de opt-out constante nas nossas comunicações enviadas para o seu e-mail, que cessaremos o envio e deixaremos de tratar os seus dados para este fim.

10. QUESTÕES E SUGESTÕES

Você poderá entrar em contato com o Andrade Maia para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável através dos seguinte e-mail: privacidade@andrademaia.com .

11. ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE

O Andrade Maia Advogados reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o presente Aviso de Privacidade, o que será devidamente publicado no website.

Este Aviso de Privacidade entra em vigor na mesma data da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.

*Última atualização em 18 de setembro/2020