O que é o PL 5854/2026
Em 13 de novembro de 2026, foram apresentados na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros.
O PL 5854/2026 é o que trata de lucros e dividendos.
A proposta está em fase inicial de tramitação, não é lei.
Como é hoje x o que o projeto propõe
Obs.: para residentes, o imposto retido pode ser compensado na declaração anual (antecipação), e não definitivo.
Quem deve ficar atento
Sócios de empresas e holdings familiares que distribuem lucros em valores mensais abaixo de R$ 50 mil, hoje fora da retenção.
Investidores em ações que recebem dividendos.
Beneficiários no exterior, conforme o tratado aplicável.
Empresas com política de distribuição de lucros definida em contrato social ou acordo de sócios.
As propostas dependem de análise e aprovação no Congresso Nacional. Não há votação agendada e os projetos ainda precisam ser distribuídos às comissões.
Nada muda hoje, e não há razão para decisões precipitadas. Mas o tema indica a direção do debate sobre tributação do capital.
Vale mapear quanto e como sua empresa distribui lucros e revisar a política de distribuição e os acordos de sócios, para estar pronto se o projeto avançar.
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