A partir de maio de 2026, empresas poderão sofrer multas, ações civis e repercussões trabalhistas se não estiverem adequadas.
A legislação também trouxe um incentivo: o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental (Lei 14.831/24).
O certificado será concedido a organizações que comprovarem boas práticas de promoção da saúde mental, como programas preventivos, treinamentos e políticas de acolhimento.
Mais que evitar sanções, o certificado posiciona a empresa como referência em ESG e responsabilidade social.
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