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Clubes sociais na reforma tributária

17 / 11 / 26

Ser uma associação sem fins lucrativos já não basta. 

Até aqui, as isenções de IRPJ e CSLL e a isenção de Cofins sobre as atividades próprias mantinham grande parte das receitas dos clubes fora da tributação. 

Com o IBS e a CBS, a regra geral passa a alcançar operações onerosas com bens ou serviços, independentemente da natureza jurídica da entidade (art. 4º da LC 214/2025). 

As exceções dependem de previsão legal expressa. 

O que passa a ser tributado com a reforma tributária 

A prestação de serviços, a venda de bens e a cessão de espaços podem estar sujeitas ao IBS e à CBS, mesmo quando o contratante é associado. 

Exemplo: o aluguel de um salão para a festa de um sócio tende a ser tributado. 

Já locações, cessões e parcerias com terceiros que exploram academias, bares e restaurantes podem ter regras próprias, inclusive mais benéficas. 

O enquadramento depende do estatuto e da estrutura de cada contrato e operação. 

Ensino esportivo pode ter alíquota reduzida? 

Sim. O art. 141 da LC 214/2025 prevê redução nas alíquotas de IBS e CBS para: 

  • Serviços de educação desportiva; 

  • Gestão e exploração do desporto por clubes filiados a órgãos estaduais ou federais de coordenação desportiva. 

Mas o benefício não é automático. Depende do cumprimento das condições legais e da adequada organização e documentação das atividades. 

 O que continua fora da tributação? 

Algumas receitas permanecem fora da incidência de IBS e CBS: 

  • Contribuições associativas estatutárias, como mensalidades e, conforme sua natureza, taxas de ingresso, desde que não contraprestacionais e destinadas à manutenção da associação; 

  • Doações sem contrapartida ao doador; 

  • Rendimentos de aplicações financeiras do clube. 

Para a não incidência das contribuições associativas, é necessário cumprir o art. 14 do CTN: não distribuir patrimônio ou rendas, aplicar os recursos nas finalidades da associação e manter escrituração regular. 

A reforma também traz uma oportunidade: o aproveitamento de créditos. 

Diferentemente do cenário atual, o IBS e a CBS pagos nas aquisições do clube poderão gerar créditos para abatimento dos tributos devidos sobre as receitas tributadas, observadas as regras legais. 

Por isso, cada clube precisará identificar quais gastos permitem o creditamento e avaliar a melhor forma de aproveitá-los. 

Como os clubes devem se preparar? 

O período de transição exige atenção a cinco frentes: 

  1. Revisar o estatuto e analisar cada receita no plano de contas. 

  1. Reavaliar contratos de locação, parceria, bares e restaurantes. 

  1. Atualizar CNAEs e inscrições fiscais. 

  1. Adequar os sistemas de emissão de notas fiscais. 

  1. Mapear os gastos que podem gerar créditos. 

A preparação começa agora. 

Revisar governança, contabilidade e contratos durante a transição permitirá mais segurança no tratamento das receitas e melhores condições para aproveitar as reduções e os créditos previstos em lei. 

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