Um novo princípio constitucional está transformando a forma como o fisco e os contribuintes se relacionam.

O Direito Tributário brasileiro, tradicionalmente pautado pela oposição entre fisco e contribuinte, enfrenta desafios relacionados à desconfiança mútua e custos elevados. Essa postura belicosa resulta em excessos e sobrecarga judicial, tornando a relação ineficiente e dispendiosa. O advogado Fábio Goldschmidt propõe uma mudança de paradigma, sugerindo que o sistema tributário se baseie na cooperação, em vez da confrontação. 

O Princípio da Cooperação Tributária visa transformar a relação entre fisco e contribuinte em uma parceria, onde ambos colaboram para o cumprimento das obrigações fiscais. Essa abordagem busca reduzir litígios, promover segurança jurídica e criar um ambiente mais eficiente para a arrecadação e para o desenvolvimento econômico. 

A proposta de Goldschmidt foi incorporada à Constituição Federal Brasileira em 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, reconhecendo a cooperação como princípio geral do sistema tributário. Essa mudança representa um avanço significativo, orientando a interpretação e aplicação do Direito Tributário de forma mais colaborativa e eficiente. 

Na prática, a cooperação tributária implica em uma atuação mais transparente e orientadora por parte do fisco, buscando soluções consensuais antes de recorrer a medidas punitivas. Isso inclui a implementação de programas como o “Receita de Consenso” e o “Receita Soluciona”, que visam resolver conflitos de forma preventiva e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. 

Essa abordagem não apenas beneficia os contribuintes, mas também fortalece o Estado de Direito, promovendo uma administração tributária mais justa, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais. Ao adotar o Princípio da Cooperação Tributária, o Brasil dá um passo importante rumo a um sistema tributário mais moderno e eficaz. 

Vídeo de referência: Fabio Goldschmidt sobre o Princípio da Cooperação Tributária 

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