STF pode obrigar Anvisa a analisar caso a caso antes de proibir insumos2017
CONTEÚDO E INFORMAÇÃO
21/06/2017 00:06
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Carolina Lisboa, defende que a Anvisa só tem competência para proibir produtos se ficar comprovado que riscos à saúde, conforme a Lei 9.782, que criou a agência. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode perder o direito de proibir de forma genérica a importação e a utilização de alguns tipos de substâncias pela indústria, segundo especialistas.
