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As instituições financeiras questionam majoração de 3% para 4% na alíquota. Apesar de os bancos terem bons argumentos para questionar judicialmente a majoração, o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou diversas vezes uma posição desfavorável às instituições financeiras em processos contra o fisco, comenta o só- cio do Andrade Maia Advoga- dos, Leonardo Aguirra de Andrade. “Os bancos têm um tratamento diferente por conta da capacidade contributiva deles”, afirma.

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Fonte: DCI Diário Comércio Indústria & Serviços