Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS

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22/05/2017 00:05
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Decisão sobre CPRB apenas destaca julgamento do plenário e determina aplicação do entendimento favorável aos contribuintes A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do ICMS da conta da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

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Fonte: Valor Econômico